EXÉRCITO CONTRA MANIFESTAÇÕES ANTI-COPA

Hoje, o Brasil se depara com a declaração da presidente da República Dilma Rousseff de que “o Exército pode agir contra manifestações anti-Copa”.

Trata-se de uma declaração surpreendente, vinda de um presidente de um governo que nunca poderia ser acusado de não ter investido diuturnamente na deslegitimação das Forças Armadas perante a sociedade brasileira, que, contrariamente, em todas as pesquisas de opinião pertinentes, sempre valorizam e aprovam as suas Forças. Não têm sido poucas as tentativas, patrocinadas pelos atuais donos do poder, de colocar as instituições Forças Armadas no “banco dos réus da história”, por supostos delitos perpetrados durante os governos militares.

Agora, depois de meses passados desde junho de 2013, período marcado por práticas cotidianas de incontáveis crimes, vandalismo, depredação de patrimônio público e privado, terrorismo, perpetrados contra as populações das maiores cidades brasileiros, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, diante do risco de “manifestações violentas” contra a sua #CopaDasCopas, eis que a presidente da República declara que poderá convocar “o Exército pode agir contra manifestações anti-Copa”.

Não tenho absolutamente nada contra as Forças Armadas brasileiras, inclusive entendo que, há muito, elas poderiam cumprir um papel fundamental na defesa da sociedade, da democracia, do Estado de Direito do Brasil, sobretudo resgatando parcelas significativas do povo e da soberania nacional submetida ao poder absoluto de verdadeiros “Estados dentro do Estado”, organizações criminosas, cujas siglas são despiciendo enunciar, dado serem públicas e notórias.

Todavia, é pertinente indagar à presidente da República, que considera adequado convocar “o Exército para agir contra as manifestações anti-Copa”, por que não se utilizarem as Forças Armadas para lacrar as fronteiras do território nacional, escancaradas que estão ao tráfico criminoso de drogas e ao contrabando de armas, empregadas pelas organizações criminosas para dominar partes consideráveis do território nacional, flagelar, assassinar, aterrorizar as populações, constituir os mencionados “Estados dentro do Estado”?

Por que as Forças Armadas não são convocadas para recuperar esses territórios e resgatar essas populações abandonadas, restabelecendo neles a soberania nacional, a democracia, o Estado de Direito estabelecidos pela Constituição de 1988?

Por que as Forças Armadas não são convocadas para atuar diretamente e acabar com a guerra civil que assassina anualmente 50 mil brasileiros, a qual, se nada for feito, ceifará nos próximos 10 anos, pelo menos 500 mil vidas, ou meio milhão de pessoas, deixando famílias destroçadas, sem pais, mães, filhos etc.?

Por que, em lugar usar que “o Exército pode agir contra manifestações anti-Copa”, não se determinar aos órgãos competentes, responsáveis pela segurança pública, que façam uso da apropriado da Lei de Segurança Nacional para punir os que atentam contra a democracia, o Estado de Direito, os direitos fundamentais dos brasileiros, seja antes, durante ou depois da Copa?

Por que não são as milhares de vidas brasileiras, perdidas cotidianamente para as drogas, o crime, a miséria, mais importantes do que a #CopaDasCopas da presidente da República?

Pois que, sendo necessário, que se invoquem as Forças Armadas para defender a sociedade, a democracia, o Estado de Direito, não a #CopaDasCopas.

PRISÃO PIADA DE SEGURANÇA MÁXIMA

O Estado brasileiro tem-se caracterizado por extrema incompetência contra o crime. A despeito de a segurança pública ser direito fundamental do homem de bem.

Um dos aspectos dessa incompetência estatal são as prisões de segurança máxima, ou melhor, as prisões piadas de segurança máxima. É ridículo, débil, pusilânime o tratamento dispensado aos criminosos encarcerados nessas seguras piadas. Supondo-se que tais sujeitos sejam os mais ameaçadores aos direitos fundamentais do homem de bem, tais como a vida, liberdade, propriedade etc., são, em regra, aprisionados nessas piadas como última alternativa para a proteção de referidos direitos.

Todavia, o Estado brasileiro piadista de mau gosto, hipocritamente, proporciona a tais sujeitos todas as condições estruturais, organizacionais e funcionais para que eles prossigam comandando seus negócios criminosos, que, longe de serem hilários, causam morte, destruição de famílias, sofrimento a milhões de brasileiros.

Dentro dessas prisões piadas, eles mantêm e desenvolvem relações criminosas, vínculos familiares e sociais, cultivam suas “visitas íntimas”, são defendidos por medalhões criminalistas. Tudo que suas vítimas perdem diuturnamente. 

Pois bem, para transformar essas piadas em verdadeiras e eficientes prisões de segurança máxima, é preciso que o Estado e sociedade brasileira tomem decisões sensíveis, graves, ousadas, porém necessárias. Por exemplo, registrando-se os contatos desses prisioneiros com visitantes, funcionários, advogados etc. em gravação de som e imagem.

Já se vislumbra a resistência titânica da Ordem dos Advogados do Brasil a tais providências. Afinal, aquela entidade costuma atribuir-se a tutoria exclusiva e fundamental da democracia brasileira. Contudo, a medida pertinente à gravação de som e imagem dos contatos entre advogados e tais presos ocorreria em última hipótese, apenas quando se desnudasse que a relação causídico-cliente se transformasse em parceria criminosa.

Se tivessem todos os seus contatos com visitantes e funcionários públicos gravados em som e imagem, fiscalizados e controlados pelas autoridades competentes, os presos continuassem, todavia, comandar seus negócios criminosos de dentro desses presídios, lobrigar-se-iam, ao menos, indícios daquela transmudação da defesa jurídica em concurso criminoso.

Enfim, o cidadão e a sociedade brasileira vivem um caos na segurança pública, 50 mil homicídios por ano, só para citar um exemplo gritante e insofismável, enquanto o Estado é governado pela incompetência contra o crime.

Passa da hora de propostas constitucionais, legais, concretas e corajosas, para uma nova governança da segurança pública, especialmente do sistema prisional, em prol do homem de bem e da sociedade.