terça-feira, 26 de junho de 2012

PEC 37: CORRUPÇÃO IMPUNE


Calcula-se, atualmente, que a corrupção causa um prejuízo aproximado de 82 bilhões de reais por ano, 2,3% do PIB, à sociedade brasileira. Essa medida dá conta da absurda incompetência de todos os órgãos e instituições do Estado brasileiro em combater a corrupção, desde as mais comezinhas, praticadas por bandidos pés de chinelo, até que as suplantam bilhões, perpetradas por mais sofisticadas organizações criminosas.

Apesar disso, tramitam no Supremo Tribunal Federal diversas ações, e no Congresso Nacional propostas, com objetivos de favorecer, desgraçadamente, a corrupção, e tornar inalcançáveis os corruptos.  Por exemplo, no STF, as diversas ações que impugnam abstrata e genericamente o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; enquanto, no Congresso Nacional, a malfadada Proposta de Emenda Constitucional PEC 37, que torna monopólio da Polícia a investigação crimes e proíbe o Ministério Público de fazer diretamente investigações para instruir ações penais que promove.

Desse modo, contra o interesse público, contra a sociedade, contra o Estado Democrático de Direito, contra a Constituição “Cidadã”, Congresso Nacional, malversando o poder que lhe foi outorgado pelo Poder Constituinte, ataca as funções investigatórias cometidas ao Ministério Público, com a PEC 37.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que sangra os recursos que a sociedade brasileira paga na forma de impostos, contribuições, taxas.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa das mazelas que assolam o Sistema Único de Saúde, SUS, e impede que cada criança, adulto, idoso tenha uma saúde pública de qualidade.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa da insegurança pública, que encarcera os cidadãos de bem em suas residências, enquanto os bandidos ficam livres, leves e soltos.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa do caos no transporte público brasileiro, que faz os trabalhadores perderem horas diárias de vida, que poderiam estar convivendo com suas famílias.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa da falta de saneamento básico nas cidades brasileiras, fazendo milhões de famílias sobreviverem em condições as mais degradantes, sobre lixões e esgoto a céu aberto.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa da falência da educação pública brasileira, incapaz de ensinar as crianças e adolescentes o necessário para se desenvolverem, alcançarem trabalhos dignos.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que é causa de contaminação que faz adoecer a cidadania, a democracia, a liberdade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o Estado de Direito.

PEC 37 = aumento da corrupção. Corrupção que precisa ser combatida sistematicamente por cada brasileiro, pela sociedade, por cada órgão e instituição da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito.

2 comentários:

  1. Evidentemente cômoda e criminalmente oportuna a tentativa de retirar poder investigativo autônomo ao Ministério Publico para deixa-lo nas mãos do Poder de Policia o qual é diretamente subordinado ao poder dos políticos eleitos , que desta forma possuiriam indiretamente a possibilidade de controlar quais inquéritos deveriam ser abertos e merecedores de continuidade , não a luz da Justica mas a luz da oportunidade Politica do caso . Evidentemente um retrocesso esta PEC 37 , indignamente representada ! A autonomia do Ministério Publico é o que garante a punição ate do indigno político , ORDEM E PROGRESSO ! indigna-se Brasil !

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  2. Ricardo Sampaio28/06/2012 00:49

    Originariamente o "Parquet", "juiz em pé", "procurateur" ou, carinhosamente, "MP", sempre teve o "munus publico" essencial de PROMOVER A JUSTIÇA em consonância com a lei vigente ("custus legis"). Suas atribuições foram conquitadas à duras penas em atenção às necessidades dos cidadãos e, institucionalmente, se coloca no rol dos entes públicos de maior credibilidade entre a população. Qualquer medida ou ação de oportinistas e criminosos que visem enfraquecer institucionalmente o MP (ex. PEC 37), devem ser repelida de imediato por todos os seguimentos da sociedade civil. Desejo que TODOS os Representantes do Ministério Público tenham FORÇA e continuem tão bem cuidando da "res publica". Shalom.

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